Entender o funcionamento desse sistema permite que o motorista adote comportamentos mais prudentes, recorra de autuações injustas e preserve seu direito de dirigir. A cassação é uma penalidade mais grave que a suspensão. Ela implica na perda total do direito de dirigir.

Nessas circunstâncias, a notificação da infração é enviada ao dono do veículo no prazo de até 30 dias. Se o proprietário não foi o responsável pela infração — como quando o carro foi emprestado a outra pessoa —, ele deve seguir os procedimentos legais para identificar o verdadeiro condutor. Ao fazer isso, os pontos da infração, que seriam automaticamente atribuídos à CNH do proprietário, são repassados ao condutor identificado. Acontece que, em algumas situações, não é possível determinar de imediato quem realmente cometeu uma infração de trânsito. Isso acontece, por exemplo, em casos em que o excesso de velocidade é registrado por um radar – e não há a abordagem de um agente de trânsito que identifique o cnh facilitada motorista.

Primeiramente, a CNH deve estar dentro do prazo de validade ou, no máximo, vencida há menos de 30 dias. Além disso, é necessário que o motorista não tenha pendências judiciais ou administrativas relacionadas à sua habilitação. Com a digitalização de serviços públicos, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tornou-se mais acessível e prática.

Como acionar o seguro DPVAT, quem tem direito e qual o prazo?

Esses exemplos mostram que não basta somar pontos, é preciso considerar quantas infrações gravíssimas ocorreram no período. A renovação online da CNH oferece diversos benefícios aos motoristas. Um dos principais é a comodidade, já que todo o processo pode ser realizado sem sair de casa.

De acordo com o Detran-SP, é possível pedir para fazer a reciclagem apenas uma vez a cada 12 meses. Ele dá ao motorista profissional a oportunidade de retirar de seu prontuário a pontuação acumulada na CNH por infrações de trânsito. Como posso zerar os pontos acumulados na minha CNH?

Excedendo o Limite

Com regras que passam a valer a partir do dia 12 de abril de 2021, o limite para que o condutor perca o direito de dirigir passa de 20 para 40 pontos na CNH. A alteração do limite de pontos é apenas uma das mudanças previstas na lei, mas é sem dúvida a que mais gerou dúvidas e chamou atenção dos motoristas. Saber quantos pontos levam à suspensão é essencial para todos os condutores. Com 40 pontos, ainda há margem; com 30, o alerta deve acender; com 20, o risco é alto.

Contudo, ainda há possibilidade de buscar a anulação da penalidade por meio de uma ação judicial, especialmente se forem identificados vícios no processo, como falta de notificação. Se você continuar dirigindo com a CNH suspensa, cometerá nova infração gravíssima. A multa é de R$ 880,41 e há possibilidade de novo processo — desta vez de cassação da CNH. Portanto, ele passa a depender de quantas infrações gravíssimas foram cometidas pelo condutor em um período de 12 meses. Então, é possível que o limite seja reduzido para 30 e, até mesmo, os antigos 20 pontos.

Esses prazos são determinados pelo Detran no momento da penalidade, e o condutor será informado sobre a data de início e fim da suspensão. É preciso ressaltar, contudo , que os pontos não são adicionados à CNH do motorista no dia em que ele cometeu a infração. Isto porque o condutor tem até 30 dias para contestar a infração, podendo recorrer até na 3ª instância. Com a proximidade da virada do ano, muitos motoristas, principalmente os mais novos, acreditam que a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será zerada em 1º de janeiro de 2025.

Enquanto o processo está em andamento, a CNH continua válida, e o condutor pode dirigir normalmente até que todas as etapas de defesa sejam esgotadas. Portanto, não existe um único número fixo de pontos que leva à suspensão da CNH. O que determina o limite é a gravidade das infrações, especialmente as de natureza gravíssima. Em muitos estados a iniciativa vai além da busca pela primeira habilitação. Além disso, esses motoristas podem realizar o curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos, evitando a suspensão da CNH.

Dessa forma, o condutor precisa ter atenção com os 12 meses que seguem após a adição dos pontos em sua habilitação. Nesse período, ele não poderá correr o risco de atingir o limite de pontos para não entrar em um processo de suspensão. Portanto, ter cuidado com o cometimento de infrações é fundamental (especificamente com as gravíssimas, que acabam diminuindo o limite de pontos). O limite de pontos na CNH pode chegar a 40 pontos, dependendo da natureza das infrações cometidas pelo motorista no período de 12 meses. Isso significa que o condutor precisa gerenciar bem suas infrações para não correr o risco de perder a habilitação. O tempo varia conforme o estado e a forma como o processo é conduzido.

Recebi uma notificação de suspensão, e agora?

O período de suspensão varia conforme a quantidade de pontos acumulados e as infrações registradas, podendo ir de seis meses a um ano, ou mais, em casos de reincidência. Para entender quantos pontos tem a CNH, antes de mais nada é importante saber o que isso significa. Basicamente, a cada multa cometida pelo condutor, um determinado número de pontos será associado à habilitação. Agora, o limite passou a ser 40 pontos para o período de 12 meses.Antes, esse número era de 20 pontos.

Pode acontecer dele sofrer uma multa aferida por radar, ou algo nesse sentido, e você ser responsabilizado, certo? Nesses casos, vale recorrer para direcionar os pontos e a obrigatoriedade de pagamento da infração a quem realmente tomou a multa. Os pontos também são zerados caso ocorra a suspensão do documento, no caso de você atingir o limite de 20, 30 ou 40 pontos. Mas a partir disso, você terá que respeitar o tempo determinado antes de voltar a dirigir.