Os principais requisitos estão relacionados ao limite de faturamento anual, à quantidade de funcionários que podem ser contratados, e a qual atividade econômica será exercida. Assim, segundo Alvarez, para pagar menos tributos, muitos empregadores têm deixado de contratar com carteira assinada para contratar microempreendedores individuais como prestadores de serviço — o que faz o número de MEIs crescer. Na última década, o número de pessoas que se tornaram microempreendedores individuais mais do que triplicou no Brasil, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Portanto, se você tem ou pensa em abrir um negócio com expectativa de faturamento anual de até R$ 360 mil, estamos falando de uma microempresa.
A ME ou Microempresa como também é conhecida é um tipo de empresa ou porte empresarial onde estão enquadrados os negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa.
Por isso foi estabelecido esse valor, pois se trata de um modelo que visa abranger negócios realmente pequenos. Esses valores se referem à receita bruta obtida pela empresa ao longo de um ano. Assim, se a empresa cancelar mei tiver menos de 12 meses de atividade, o limite será proporcional — por exemplo, 6 meses de atuação, limite de R$40.500,00 anual. É bem importante que o Microempreendedor Individual tenha em mente que, uma vez ultrapassado esse teto, ele está obrigado a migrar para outro modelo empresarial, a microempresa ou empresa de pequeno porte. Para o MEI Caminhoneiro o cálculo fica praticamente igual, com a única diferença de que a porcentagem cobrada do salário mínimo é de 12% (R$ 158,40).
Hoje, os microempreendedores individuais correspondem a cerca de 70% dos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) criados no país. Atualmente, dos aproximadamente 23 milhões de pequenos negócios existentes no Brasil, dois terços são MEIs, segundo o Sebrae. “Durante a pandemia, muita gente desempregada encontrou no MEI uma forma de ganhar dinheiro.
Quem pode ser MEI?
Então, quem desenvolve atividade de serviço pagará R$ 163,40 e quem atua no setor de comércio ou indústria pagará R$ 159,40. O valor sobe para R$ 164,40 para as pessoas que precisam arcar com os dois impostos – ISSQN e ICMS. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) terá um novo valor a partir deste mês em razão do reajuste do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.320,00. Agora, a contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) custará entre R$ 67 e R$ 72. Incluindo os impostos, os microempreendedores pagarão mensalmente entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida.
O limite de faturamento MEI atual é de R$ 81 mil ao ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Se o microempreendedor ficar dentro deste limite anual, pode continuar empreendendo nessa categoria sem qualquer problema. Caso a expectativa de faturamento da empresa ultrapasse o valor limite do MEI, é recomendado abrir uma microempresa (ME). Neste caso, simplifique a sua jornada empreendedora abrindo o seu CNPJ de forma fácil e gratuita com a Contabilizei. Além disso, a proposta inclui uma “rampa de transição” para o MEI que precisa mudar para uma microempresa no Simples Nacional por causa do aumento do faturamento. A ideia é dar tempo para o empreendedor se adaptar às mudanças tributárias e operacionais do novo porte empresarial.
Oficina 4 – Relações Humanas: por que isto é importante?
Os dados vão ao encontro de pesquisa feita pelo Monitor de Empreendedorismo Global que mostrou que o número de empreendedores que abriram negócios por necessidade subiu de 37,5% em 2019 para 50,4% em 2020. Um MEI tem acesso a benefícios como simplificação e redução de impostos, acesso a crédito, direitos previdenciários, dentre outros. Na prática, são pessoas que tocam sozinhas um negócio e que se formalizam como microempreendedores perante o governo. Além disso, é importante fazer o cálculo das férias e do 13º salário, dividindo esses custos entre todos os meses do ano e de benefícios, como o vale-transporte, que é obrigatório por lei, e outros que poderão estar previstos em convenção coletiva da categoria.
“Em seguida, tivemos trabalhadores que ficavam no emprego, mas fazendo o mínimo necessário”, diz Iwai. De acordo com especialistas, o desinteresse crescente dos brasileiros em atuar como empregado sob o regime CLT durante e após a pandemia é outro fator que ajuda a explicar o aumento de MEIs. Daniela Freddo, professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), acredita que, com as perspectivas de crescimento econômico em 2024 e 2025, o Brasil pode ter uma desaceleração no número de pessoas ingressando no programa. Em 2023, o Brasil teve o maior número de pedidos de demissão dos últimos 20 anos, segundo levantamento da LCA Consultores, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Se as pessoas acham que a situação econômica está ou vai ficar ruim, dificilmente pedem demissão”, afirma Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP). Dados do Simples Nacional mostram que, entre janeiro e junho deste ano, 2,7 milhões de pessoas se cadastraram como MEI no Brasil.
Ou seja, é possível dizer que, basicamente, o MEI funciona como um modelo empresarial simplificado. Isso significa que o empreendedor que se enquadra nessa categoria tem acesso aos benefícios específicos para empresas (pessoa jurídica), mas com menos burocracias e custos menores. Sua despesa com a empresa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Independentemente do valor das notas fiscais que você emitir no mês (e mesmo se não emitir), você vai pagar apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.
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Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Fechar a empresa também é muito mais simples para o MEI – o processo também é feito exclusivamente pela internet. Uma empresa tradicional precisa ser fechada, pessoalmente, na Receita Federal e nas Secretarias Estadual e Municipal de Fazenda. Emanuele ressaltou que o fato de tocar um negócio por conta própria não significa que se trate de uma microempresa. Em outras palavras, se em um mês a sua empresa não teve faturamento e, no outro, rendeu R$ 13.500, ainda assim, ao final do ano, você provavelmente se manterá no limite determinado para a categoria.
A melhor forma de saber se você está dentro do limite de faturamento MEI é fazendo o cálculo. O limite de compra anual do MEI é de, no máximo, 80% da sua receita bruta – levando em conta os gastos com compras de mercadorias para insumo ou revenda. Vale destacar que todo MEI precisa pagar a DAS, mesmo se não estiver emitindo notas fiscais ou atuando com o CNPJ. Isso porque, no momento em que o MEI é criado no Portal do Empreendedor, ele se torna um contribuinte do INSS. Atualmente, não existe um canal oficial do Governo Federal para consulta do faturamento acumulado do MEI, pois não há a obrigatoriedade de realizar declarações mensais de atualização de faturamento ao fisco.
Seu faturamento não pode superar R$ 81 mil no ano ou R$ 6,75 mil por mês, não é possível ter sócios ou ser sócio de outra empresa, ter filial ou ter mais de um funcionário. “O salário que ganho hoje em minha empresa, com uma operação enxuta e organizada, é 500% maior do que quando advogava.” “Gostei mais de empreender do que advogar. Mas não tinha coragem de pedir demissão”, conta Rafaela. “Aquilo despertou em mim, pela primeira vez, a vontade de empreender. Foi quando sugeri montar o cardápio da semana dela e vender os almoços”, conta Rafaela. Sua história como dona do próprio negócio começou de forma despretensiosa, quando ela passou a levar suas próprias refeições para o trabalho e uma de suas colegas elogiou sua comida. Esse é o custo mensal que o MEI terá com a contratação de seu funcionário.