O sistema ainda permite a retificação ou exclusão das aferições e DCTFs transmitidas. Permite emitir o Darf referente ao Despacho Decisório do PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação). Com esse número, veja a seguir quais cálculos fazer para achar o valor que você deverá pagar via DARF.
Se para os lucros com vendas de fundos imobiliários para pessoa física e jurídica, já possuem registro civil códigos diferentes, o DARF referente a impostos de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, terá outro código. A mesma situação ocorre para companhias tributadas pelo Lucro Real, e assim por diante. Inclusive os investidores que possuem impostos a recolher devido aos lucros obtidos por meio de operações na bolsa de valores, podem recorrer ao SICALC para emitir o DARF e pagar o seu imposto.
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É possível regularizar a situação de um jeito simples, apenas emitindo uma nova guia do documento pelo Sicalc – Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais. Quem teve prejuízos nos investimentos em meses anteriores pode compensá-los em meses com lucro. Mas se você vender mais de R$ 20 mil em ações no mês e tiver lucro na operação, é obrigatório pagar 15% sobre a rentabilidade (e não sobre o montante principal). Quem tem lucro com investimentos na Bolsa de Valores precisa pagar Imposto de Renda via DARF. É possível emitir o DARF e preencher a ficha pelo site Sicalweb, um sistema oferecido pela Receita Federal. Após a DARF ser gerada por um dos canais indicados pela Receita Federal, o pagamento pode ser realizado em qualquer instituição bancária, com ou sem código de barras.
Vale ressaltar que a cobrança só acontece em operações que registrem lucro, e com diferentes regras dependendo do tipo de investimento (veja mais abaixo, no item “Quem precisa emitir Darf?”). Isso acontece porque a B3, a Bolsa do Brasil, retém na fonte apenas uma pequena parcela desse imposto. Então cabe à própria pessoa que investe calcular o resultado do mês e recolher o imposto que falta. Apesar de parecer complexo à primeira vista, basta manter um controle mensal dos seus investimentos e guardar as informações importantes para não ter problemas com o leão. O Sicalcweb faz os cálculos automaticamente, a partir das informações fornecidas pelo contribuinte ao sistema.
Entretanto, existe uma isenção para vendas até R$ 20 mil em um mesmo mês. As operações de day trade (compra e venda no mesmo dia) são tributadas em 20%, sem isenção. Quem optar por parcelar o pagamento das cotas do imposto pagará juros de 1% sobre os valores, além dos juros equivalentes à variação da taxa Selic do período, a partir da terceira cota.
Normalmente, esse dado é automaticamente importado, mas vale a pena checar se está correto. Também é possível incluir o número de dependentes e gastos com o pagamento de pensão alimentícia (além da ficha que normalmente deve ser preenchida). Já “Livro Caixa” corresponde aos gastos relacionados à atividade profissional.
O DARF comum é utilizado para o pagamento de impostos federais, de modo geral, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. É o caso, por exemplo, de quem possui imóveis alugados — a renda vinda dos aluguéis está sujeita a Imposto de Renda. No caso dos investidores, quem negocia na bolsa de valores também pode ter de emitir mensalmente um DARF para quitar o imposto devido. No caso das ações, fundos imobiliários e outros ativos de renda variável, o código específico é “6015 – tributação sobre renda variável para pessoa física”. A seguir, saiba como emitir o DARF e confira todos os detalhes do pagamento de impostos de ações e outros investimentos de renda variável a partir do documento.
Com os valores em mãos, preencha os campos solicitados no formulário do Sicalc Web. Isso inclui informações pessoais, o código da Receita correspondente ao tipo de investimento, o período de apuração e o valor do imposto devido. A alíquota para ganhos de capital é de 15% para operações comuns e 20% para day trade, sem faixa de isenção.
Caso o contribuinte precise retificar a declaração e a inclusão ou correção de dados gere mais imposto a pagar, ele terá de pagar a diferença de valor das cotas já quitadas com o acréscimo de multas. Mas se o valor do imposto a pagar for menor, o valor excedente das cotas já quitadas será automaticamente compensado no restante das cotas que ainda deverão ser pagas pelo contribuinte. Caso o pagamento seja parcelado, portanto, os Darfs das cotas restantes devem ser emitidos no site da Receita. O atraso do pagamento do imposto está sujeito à multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do imposto devido pelo contribuinte. No entanto, você pode ser obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 por conta dos demais critérios da Receita Federal. Então, caso você se enquadre em alguma das regras e precise entregar a declaração, você deve, sim, incluir os impostos já pagos.
Além da emissão e pagamento do DARF para ativos de renda variável, é preciso declarar também todos esses ativos no Imposto de Renda. Uma vez que o contribuinte paga o imposto relativo aos lucros via DARF. Permite solicitar parcelamento especial de débitos do MEI, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento. Permite solicitar parcelamento especial de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.
DARF em atraso
É importante informar que os contribuintes devem ficar atentos, já que para quem optar pelo débito automático, há regras e prazos a serem cumpridos. Nesse tipo de pagamento o contribuinte precisa ficar atento com os dados a fim de evitar pagar o tributo de forma equivocada. Quando a pessoa faz o preenchimento manual, geralmente vê uma imagem similar ao DARF na tela, devendo preencher os dados da guia no sistema e realizar o pagamento. Quando estamos falando em aplicações de renda fixa e fundos de investimento, o imposto é retido na fonte. Dessa forma, o valor que cai na sua conta já passou pelo desconto automaticamente.
Quando o investidor precisa pagar o DARF?
Em outras palavras, os prejuízos em operações de day trade apenas podem ser compensados com lucros oriundos de operações day trade. Como falamos antes, as corretoras retém na fonte apenas uma pequena parcela do Imposto de Renda, chamada de “dedo duro”, e cabe a você recolher o restante. O valor retido é de 0,005% sobre o valor da venda em operações swing trade e 1% sobre o lucro em operações de day trade. Essa é a guia da Receita Federal para o recolhimento de impostos, taxas e contribuições embutidas em operações financeiras. Cada guia vale para um tributo diferente – ou seja, existem DARFs específicos dependendo do que você vai declarar.